O município de Pinhalzinho, desde o início da gestão 2017/2020, trabalha incansavelmente na regularização fundiária, problema que persiste há mais de 20 anos. Em 2018, sete lotes foram regularizados, no loteamento Kaminski, bairro Jardim Maria Terezinha. 


Na semana que passou, o governo municipal de Pinhalzinho recebeu a notificação da decisão da juíza de Gaspar, que foi designada pelo Tribunal de Justiça do Estado para dar encaminhamento à regularização fundiária, por meio do Programa Lar Legal, no qual inclui a regularização de lotes do bairro Jardim Maria Terezinha.


Na notificação consta o nome das 160 famílias que já estão aptas a receber a sua escritura. A juíza também encaminhou ao registro de ofícios de Pinhalzinho a notificação e agora a Administração Municipal irá prestar um auxílio neste processo, tendo em vista que todas as escrituras serão feitas no município.


“Conseguimos a gratuidade das escrituras, ou seja, nenhuma família vai precisar pagar nada. Ficamos felizes, pois esse foi um pedido nosso, atendido pela juíza. Então, nos próximos dias estaremos reunindo as famílias para que elas possam receber o título de propriedade”, comenta o prefeito, Mário Afonso Woitexem.


Ele aponta ainda que estão cumprindo com o compromisso assumido. “Nós não prometemos as escrituras, nós fizemos o contrário, porque processa essas famílias já tinham de muitos anos. Nós assumimos o compromisso de resolver e estamos cumprindo o compromisso assumido”, ressalta Woitexem.