O município de Pinhalzinho, através da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico está fazendo a devolução dos valores referente aos processos administrativos de restituição da Taxa de Limpeza Pública.


Conforme o secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Sergio Matte, até o momento 664 processos foram liberados, num total de R$ 193.614,00 de devolução no ano de 2018. Nesta semana, cerca de 150 processos foram liberados, no valor total de R$ 49. 029,00 que serão restituídos aos contribuintes que pagaram o IPTU e pediram a restituição do valor cobrado indevido. “O restante estimado, atualmente é mais de 765 processos, no valor aproximado de R$ 250 mil, os quais o prefeito Mário Afonso Woitexem, colocou como meta fazer o pagamento até no fim deste ano”, destaca. 


O secretário salienta ainda, que sempre que entra uma nova gestão, é preciso, primeiramente, se inteirar dos números, das informações e foi isso que o prefeito fez. “A partir deste ano, colocou como meta, a liquidação total da restituição desta taxa cobrada indevidamente. É importante destacar a todos os contribuintes que estes valores são corrigidos, sofrem a correção. Essa é a transparência, a forma de governar do prefeito Cena e do vice-prefeito Darci, com toda sua equipe que respalda e dá essa garantia à comunidade de Pinhalzinho”, aponta Matte.


A Administração Municipal está preocupada com o direito do contribuinte de receber os valores pagos indevidamente e encaminhou para a Câmara de Vereadores a Lei Nº 2533/2017, destinando recursos orçamentários para o pagamento da Taxa de Limpeza Pública. Conforme a lei aprovada, serão divididos os pagamentos em dez lotes mensais.