O governo municipal de Pinhalzinho realizou na quinta-feira (30), uma reunião com os moradores da região central de Pinhalzinho com objetivo de debater sobre o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) da acessibilidade.


Segundo o desdobramento do TAC da acessibilidade assinado pela gestão passada, em 2016, o centro de Pinhalzinho terá que regularizar as calçadas de todos os lotes, sendo eles baldios ou já com residências constituídas. As quadras que devem receber as adequações são as que compreendem as Avenidas Porto Alegre e Recife, com as ruas que compreendem as Ruas Niterói e São Luiz.


Segundo o Assessor Jurídico do município, Adair Niederle, Pinhalzinho está auxiliando todos os moradores e proprietários na regularização das calçadas. “O município vinha dialogando com o Ministério Público e definiu-se neste primeiro momento uma região central, em que os moradores terão prazo de 90 dias para adequações externas, ou seja, as calçadas. O município, propondo um auxílio para que essas pessoas, encaminhou a Câmara de Vereadores um projeto de Lei em que cria o Programa Calçada Acessível o mesmo visa possibilitar auxílio de serviço de terraplenagem para adequação do terreno e nivelamento do meio-fio para a construção das calçadas e autorizar o município a conceder orientações técnicas de forma que o setor de engenharia do município poderá fornecer aos moradores dessas regiões todo o auxílio técnico necessário na elaboração do projeto e acompanhamento da obra”, diz.


Niederle salienta que sabem que às vezes pelo excesso de demanda nem todos os moradores vão conseguir contratar mão de obra neste período. “Como devemos cumprir a determinação, vamos encaminhar ao Ministério Público um relatório das famílias que não conseguir fazer a adequação e cada caso será analisado pelo Ministério Público”, ressalta.  
Sendo assim, você que reside ou tem algum lote dentro destas avenidas e ruas, procure o setor de engenharia do município para regularizar o quanto antes possível.