Até o dia 10 de dezembro, os beneficiários da isenção do IPTU 2020 podem fazer a solicitação, na Prefeitura Municipal.


 Aposentados, pensionistas e deficientes físicos, devem apresentar demonstrativo de crédito de benefício do requerente; demais comprovantes de rendimento do requerente (se tiver); comprovante de rendimento dos demais integrantes do grupo familiar; e documente de identidade.


Tem direto, aquele requerente o qual a renda do grupo familiar não excede três salários mínimos, o contribuinte deve estar em dia com os débitos tributário no município e o imóvel deve ter finalidade exclusiva residencial e unifamiliar. 


Também tem direito a isenção do IPTU, pacientes em tratamento e/ou acompanhamento de doenças oncológicas. Para receber a isenção, a solicitação deve ser encaminhada na Prefeitura Municipal, mediante comprovantes de rendimento de todos os membros do grupo familiar; laudo ou atestado médico emitindo nos últimos 12 meses por médico especializado; e documento de identidade.  


Como requisito, a renda do grupo familiar não excede seis salários mínimos, o contribuinte deve estar em dia com os débitos tributário no município e o imóvel deve ter finalidade exclusiva residencial e unifamiliar. 


Para a isenção parcial do IPTU para indústria, o requerente deverá possuir atividade industrial.


O secretário de administração, Wanderlei Borba, destaca que isso é um benefício através de leis que foram aprovadas em Pinhalzinho e todos devem fazer o cadastro no Setor de Tributos para fazer essa formalização.